TST altera regras para envio de petições eletrônicas a partir de fevereiro
- SR Gestão Jurídica
- 25 de jan.
- 2 min de leitura
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou uma importante mudança no sistema de peticionamento eletrônico e-Doc, que entrará em vigor em 3 de fevereiro. A partir dessa data, o envio de petições será permitido apenas se o processo já estiver tramitando no TST e devidamente vinculado ao sistema e-SIJ.
Por que essa mudança é necessária?
Atualmente, o e-Doc permite o envio de petições mesmo quando o processo ainda não está cadastrado no sistema PJe ou em tramitação no TST. Isso tem gerado um grande volume de petições avulsas, dificultando a correta vinculação ao processo e atrasando a tramitação.
Com as novas regras, o TST espera reduzir em até 90% o número de petições avulsas registradas no sistema e-Pet, garantindo maior eficiência e organização na gestão processual.
O que muda na prática?
A partir de fevereiro, duas condições precisarão ser atendidas para que uma petição seja aceita no e-Doc:
✅ O processo deve estar cadastrado no sistema e-SIJ✅ O processo precisa estar efetivamente em tramitação no TST
Caso essas condições não sejam atendidas, o sistema bloqueará o envio e indicará qual o órgão responsável e o sistema correto para protocolar a petição.
O impacto da mudança
Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, as alterações trarão benefícios significativos para a organização e eficiência do trabalho nos gabinetes e na gestão processual. Ele destaca que a nova regra visa reduzir retrabalho e evitar erros, garantindo maior celeridade nos processos.
Como se preparar?
Para evitar problemas com o peticionamento, é essencial que os advogados e advogadas:
📌 Verifiquem se o processo está em tramitação no TST antes de peticionar.
📌 Consultem o sistema e-SIJ para confirmar o cadastro do processo.
📌 Fiquem atentos às novas orientações do tribunal.
Essas mudanças fazem parte da modernização do sistema judiciário e buscam tornar a tramitação processual mais eficiente e organizada.
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